Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8746
Situação
Editora
Fonte
Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 317, p. 25-45, jan./mar. 1992.
Resumo
Aborda a proteção ambiental diretamente relacionada com a questão da discricionaridade administrativa. Fala que a proteção do meio ambiente, no decorrer dos tempos, vem se firmando sempre às custas desta.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.