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Constituição rasgada

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20279

Situação

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Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 2, p. 12-13, fev. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 18 maio 2008.

Resumo

Aborda o ato do parlamentar que rasgou um exemplar da Constituição Federal, em uma sessão, no ano de 2001. Comenta que a Constituição anda toda emendada e remendada e continua sendo rasgada juridicamente a todo momento. Menciona exemplos de americanos que encontraram na própria Constituição a salvaguarda para aquele que manifesta, ainda que de modo inusitado e repulsivo, seu pensamento, mesmo atingindo um símbolo tão caro e venerado, como a bandeira nacional.

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