Demandas fazendárias satisfativas: competência especializada e eficiência

Abstract

Investiga as dificuldades encontradas na efetivação das decisões judiciais em período adequado, ao lado da redução da morosidade processual, que constitui um dos maiores desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Analisa a possibilidade de uso da especialização como instrumento apto a conferir maior eficiência ao cumprimento das decisões judiciais definitivas que imponham deveres aos entes públicos, com o escopo de auxiliar a reduzir o gargalo das execuções na citada área da jurisdição.