A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43615
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COSTA JÚNIOR, Ademir de Oliveira. A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43615>. Acesso em: 23 jan. 2012.
Resumo
Trata do tema da impenhorabilidade dos salários. Analisa a sua compatibilidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana consagrados na Constituição Federal.