Portaria n. 297, de 21 de outubro de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25408
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 4 nov. 2009. Seção 1, p. 95.
Resumo
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 19.326.520,00 (dezenove milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Notas
Inclui anexo