Portaria STJ/GDG n. 435 de 19 de maio de 2016
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101208
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 20 maio 2016.
Resumo
Designa os gestores do Termo de Compromisso n. 02/2016, que tem por objeto estabelecer critérios de admissibilidade de pedidos de relativização da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe , firmado entre o STJ e o CNJ.