Ato n. 1 de 17 de novembro de 1995
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8197
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 21 nov. 1995. Seção 1, p. 39913.
Resumo
Altera os arts. 7º e 12 da Instrução Normativa nº 1, de 01.08.1991, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre a divulgação dos seus julgados.
Notas
Altera os arts. 7º e 12 da Instrução Normativa n. 1 de 01.08.1991.