Gozo de licença-prêmio
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/14481
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 30 jan. 2004.
Resumo
Decisão sobre gozo de licença-prêmio referente aos Processos STJ n. 701/1991 e PA n. 1002/1995.