Ato n. 269 de 29 de julho de 1996
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7140
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 31 jul. 1996. Seção 1, p. 25267.
Resumo
Designa o Sr. Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago para compor a Corte Especial, a partir de 15.07.1996, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Francisco Assis Toledo.