Decreto de 24 de agosto de 2007
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39251
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 27 ago. 2007, Seção 2, p. 1.
Resumo
Concede aposentadoria a Sebastião de Oliveira Castro Filho, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.