Investigação criminal e Ministério Público
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18719
Situação
Editora
Fonte
Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 30, n. 104/105, p. 47-79, out./mar. 2003/2004.
Revista direito e sociedade, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 151-186, jan./jun. 2004.
Revista direito e sociedade, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 151-186, jan./jun. 2004.
Resumo
Objetiva oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados de dignidade constitucional para apuração de infrações criminais. Tece breves comentários sobre a interpretação constitucional sobre o tema.