Alteração de parcelas quíntuplas
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37721
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n.1, p. 51, 15 jan. 2002. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37721>. Acesso em: 24 maio 2011.
Resumo
Altera parcelas quíntuplas de 5/5 da FC-07 para FC-08, bem como a alteração da incidência do valor da FC.07 para a FC-08, com efeitos a partir de 19.05.99.
Processo Administrativo n. 200/79.
Notas
Altera parcelas quíntuplas.