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Hacia el abolicionismo de la sanción capital en España

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179543

Situação

Editora

Senado Federal

Fonte

Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 25, n. 98, p. 169-234, abr./jun. 1988.

Resumo

Aborda a história da pena de morte na Espanha, variações na legislação internacional, dados estatísticos globais, motivações retencionistas e argumentos contra a pena capital. Explora também seu uso em tempos de guerra e o movimento por seu abolicionismo total, mencionando o primeiro tratado internacional proibindo a pena de morte, ratificado pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais.

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