Extrato de Termo de Execução Descentralizada
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151394
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 11 mar. 2021, Seção 3, p. 119.
Resumo
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 001/2021 entre o CJF e a Enfam, que tem por objeto a alteração do referido Termo.
Notas
Altera o Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 001/2021.