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Administração pública e o princípio constitucional da eficiência
Situação
Data de publicação
2006-12
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27614
Situação
Editora
Fonte
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Administração pública e o princípio constitucional da eficiência. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 11, p. 125-162, dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27614>. Acesso em: 2 fev. 2010.
Resumo
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado à eficiência na administração pública nos textos consticuionais do Brasil, Argentina, Espanha, Itália e Portugal. Estuda a efetivação do princípio da eficiência antes e depois da Emenda Constitucional nº19, de 1998. Apresenta a jurisprudência acerca do tema.