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Da Fraude à Execução: jurisprudência nos tribunais

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2865

Situação

Editora

Lex

Fonte

Da Fraude à  Execução : jurisprudência nos tribunais. Campinas: Lex, 2005. 472 p.

Resumo

Trata da fraude à execução na visão dos tribunais. Fala que a fraude à execução é matéria processual, disciplinada no artigo n.593 do código de processo civil, cuja disposição redacional define os casos em que esse ilícito se configura, em contraposição da fraude contra credores, de cunho substantivo e disciplinada pelo o cóidigo civil.

Notas

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.952(81) H878d Código de barras: STJ00063286

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