O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão
| dc.contributor.author | Barros, Affonso Claudio Aquino de | |
| dc.date.accessioned | 2011-04-07T14:31:30Z | |
| dc.date.available | 2011-04-07T14:31:30Z | |
| dc.date.issued | 1981 | |
| dc.description | Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento Jurídico da Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Discorre sobre o ICM, tributo de competência estadual, instituído pela Reforma Tributária de 1965 (EC nº 18), em substituição ao IVC, do tipo não cumulativo por mandamento constitucional. Ressalta que a concessão de benefícios fiscais, sob a forma de exonerações diversas, tem resultado em transferência do ônus tributário de uma para outra operação, pela chamada regra da reversao. A praxis provoca, inexoravelmente, cumulatividade violadora do princípio constitucional, o que não pode prosperar. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BARROS, Affonso Claudio Aquino de. O crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias: a questão da regra da reversão. 1981. 58 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 1981. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36822>. Acesso em: 31 mar. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36822 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre vendas e consignações (IVC), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tributação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão | pt_BR |
| dc.type | Trabalho acadêmico | pt_BR |