Consumer protection in less developed countries: the Latin American experience
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Data de publicação
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172412
Situação
Editora
Sweet & Maxwell
Fonte
Consumer Law Journal, Londres: Sweet & Maxwell, 1996. v. 4. p. 47-56.
Resumo
Analisa, no contexto da América Latina, as possibilidades de proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos, procurando indicar as dificuldades e perspectivas do consumerismo. Discute a problemática da proteção do consumidor nos países ricos e nos países pobres, que paradoxalmente, ao mesmo tempo, é semelhante e diferente, bem como a preocupação com a segurança dos consumidores, com a adequação de produtos e serviços. Conclui afirmando que inexiste um modelo acabado e universal de Direito do Consumidor, passível de aplicação em qualquer lugar.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.