Decreto de 15 de janeiro de 1991
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8159
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 16 jan. 1991, Seção 2, p. 205.
Resumo
Nomeia o Dr. Francisco Peçanha Martins para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da exoneração do Sr. Ministro Carlos Mário Velloso.