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Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência

dc.contributor.authorMelo, Gustavo de Medeiros
dc.date.accessioned2012-02-02T19:37:54Z
dc.date.available2012-02-02T19:37:54Z
dc.date.issued2009
dc.description.abstractDiscute a retroatividade dos efeitos do precedente judicial que aplica uma nova interpretação para resolver casos controvertidos nas cortes superiores de Justiça. Destaca que, em sistema constitucional que resguarda a segurança jurídica, é necessário fixar algumas barreiras diante da retroatividade do precedente que impõe uma nova forma de comportamento.pt_BR
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 41-71, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43831
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectRetroatividade das leispt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectSúmula vinculantept_BR
dc.subjectDireito adquiridopt_BR
dc.subject.otherLeis, retroatividade
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleLimites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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