O formalismo processual e suas consequências na realização do direito: a prevalência da forma no processo civil em detrimento do direito garantidor do bem da vida
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92098
Situação
Editora
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Fonte
Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 106, p. 213-226, abr./mar. 2004/2005.