Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho : uma análise hermenêutica
| dc.contributor.author | Gonçalves, Alcione Costa | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-09-19T17:18:50Z | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-11-20T21:08:33Z | |
| dc.date.available | 2008-09-19T17:18:50Z | pt_BR |
| dc.date.available | 2008-11-20T21:08:33Z | |
| dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa a aplicação ao processo do trabalho da Lei n. 10.352, de 26/12/2001, que retirou a obrigação de remessa necessária aos respectivos Tribunais Regionais Federais dos processos em que houver sucumbência da Fazenda Pública, embora o Decreto-lei n. 779, de 21/8/1969, não tenha sido expressamente revogado pela precitada lei. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Alcione Costa. Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, 2003. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev23Art16.pdf>. Acesso em: 17 set. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18847 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ex-officio, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Cofres públicos | |
| dc.subject.other | Erário | |
| dc.subject.other | Fazenda federal | |
| dc.subject.other | Fazenda nacional | |
| dc.subject.other | Tesouro público | |
| dc.title | Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho : uma análise hermenêutica | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |