Arbitragem e Convenção Arbitral
dc.contributor.author | Magalhães, Rodrigo Almeida | |
dc.date.accessioned | 2006-12-06T02:18:05Z | |
dc.date.available | 2006-12-06T02:18:05Z | |
dc.date.issued | 2006 | |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.918 M188a Código de barras: STJ00065242 | en |
dc.description.abstract | Trata das principais controvérsias surgidas a respeito da arbitragem, notadamente no que diz respeito à convenção arbitral. Dentro da convenção arbitral o enfoque é a instituição da arbitragem sem a celebração do compromisso arbitral, ou seja, estuda a coercibilidade da cláusula compromissória prevista nos arts. 6º e 7º da Lei n° 9307/96, objeto de recente manifestação do Supremo Tribunal Federal (SE 5206 Espanha, Plenário) e a desnecessidade da celebração do compromisso arbitral em caso de a cláusula compromissória conter todos os seus requisitos obrigatórios. | en |
dc.format.extent | 21994 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Arbitragem e convenção arbitral. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. 297 p. | en |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8366 | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Mandamentos | en |
dc.subject | Arbitragem | en |
dc.subject | Compromisso arbitral | en |
dc.subject | Cláusula compromissória | en |
dc.title | Arbitragem e Convenção Arbitral | en |
dc.type | Sumário de livro | en |