Portaria n. 179, de 6 de outubro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33844
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 out. 2010.
Resumo
Credencia, para fim de aperfeiçoamento, o Curso denominado Aspectos Atuais e
Relevantes do Direito Penal e Processo Penal, Módulos I e II, a ser ministrado
pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).