Portaria STJ/GDG n. 590 de 18 de setembro de 2020
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REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147139
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 18 set. 2020.
Resumo
Institui comissão para elaborar estudo e identificar as medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 326 de 18 de maio de 2020.