O princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42973
Situação
Editora
Fonte
SANCHES, Raquel Elias. O princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 9, p. 37-48, set. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42973> Acesso em: 14 dez. 2011.
Resumo
Apresenta uma interconexão entre os institutos familiares, em que estão presentes deveres, faculdades, poderes e direitos, com o instituto jurídico da boa-fé objetiva, que, além de ser princípio geral de direito, está expressamente prevista no Código Civil como cláusula limitativa da vontade do particular nos contratos.