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Direito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigível

dc.contributor.authorCruz, Luiz Antonio Ribeiro da
dc.date.accessioned2014-06-02T13:00:48Z
dc.date.available2014-06-02T13:00:48Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 119-132, ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74862
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectDireito à saúde, jurisprudência, Brasil
dc.subjectDireitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.titleDireito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigívelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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