Direito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigível
dc.contributor.author | Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da | |
dc.date.accessioned | 2014-06-02T13:00:48Z | |
dc.date.available | 2014-06-02T13:00:48Z | |
dc.date.issued | 2012 | |
dc.identifier.citation | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 119-132, ago. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74862 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | |
dc.subject | Direito à saúde, jurisprudência, Brasil | |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil | |
dc.subject | Interpretação da constituição, Brasil | |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Direitos individuais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias dos direitos individuais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias individuais | |
dc.subject.other | STF | |
dc.subject.other | Constituição, interpretação | |
dc.subject.other | Interpretação constitucional | |
dc.title | Direito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigível | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |