Decreto de 4 de maio de 1992
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7960
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 5 maio 1992, Seção 2, p. 2785.
Resumo
Nomeia o Dr. Francisco César Asfor Rocha, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Washington Bolívar de Brito.