Portaria n. 298, de 15 de dezembro de 2006
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16041
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 22 dez. 2006.
Resumo
Designa o titular da Secretaria de Segurança como gestor do Acordo de Cooperação Técnico-Institucional nº 4/02, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e o Ministério da Justiça, que tem por objeto promover o intercâmbio eletrônico de informações.