Comentários aos Arts. 16 a 28 e 74 a 82
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150463
Situação
Editora
Thomson Reuters Brasil
Fonte
FREITAS, Vladimir Passos de (coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 8.ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 93-132 / p. 457-504.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça.