Tributo ao mercado: desequilíbrio concorrencial tributário e a constituição - um debate
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40064
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00088343 336.2(81) P637t (2010)
Notas de conteúdo
Trabalho apresentado no Seminário Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em 10 de maio de 2010, Brasília - DF.