Ato n. 78 de 4 de junho de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1152
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 10 jun. 2003. Seção 1, p. 184.
Resumo
Designa o Senhor Ministro José de Castro Meira para compor a 1ªSeção e a 2ª Turma em vaga decorrente da transferência do Senhor
Ministro Paulo Medina.