Reflexões sobre a reforma da previdência: Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38679
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Editora
Revista dos Tribunais
Fonte
Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 30, n. 114, p. 15-18, abr./jun. 2004.
Resumo
Analisa a forma de previdência introduzida pela EC 41, de 19.12.2003, que revogou dispositivos da EC 20, de 15.12.1998. Com o propósito de modernizar o Estado e eliminar privilégios, a reforma atingiu prerrogativas dos servidores públicos, comprometendo o futuro das carreiras típicas do Estado, não se limitando a meras alterações no regime de previdência.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.