Portaria STJ/GDG n. 550 de 1º de julho de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/190774
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 2 jul. 2024.
Resumo
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Next Negócios Ltda., contratada por meio da nota de empenho n. 1027/2023, cujo objeto é aquisição de computadores Mac mini, da marca Apple, para apuração de descumprimento contratual sujeito à aplicação de sanções de multa compensatória e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, além da possibilidade de extinção unilateral do contrato.
Notas
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.