Ata da 17ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 16.09.2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24730
Situação
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Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 out. 2009.
Resumo
Questão de Ordem que aprovou a indicação dos Exmos. Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, para compor a Comissão de Jurisprudência, e Fernando Gonçalves, para presidi-la.