A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23045
Situação
Editora
Fonte
BATISTA, Ronaldo. A Competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatório. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 9-11, jul./set. 1996. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23045>. Acesso em: 15 jun. 2009.
Resumo
Trata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código de Processo Penal.