A reforma tributária e o ICMS
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40725
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LEITE JÚNIOR, Antônio Eduardo M. S. de Paula. A reforma tributária e o ICMS. Revista jurídica da procuradoria geral da fazenda estadual, n. 39, p. 9-56, jul./set. 2000.
Resumo
Apresenta que a Reforma Tributária tem sido almejada para corrigir os desequilíbrios no federalismo fiscal e para extinguir uma grande quantidade de tributos cumulativos, que prejudicam o crescimento econômico e a competitividade internacional. Explica o contexto histórico e analisa os passos que se sucederam antes da criação do ICMS e sua evolução nos mais de trinta anos de sua vigência.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.