Observações sobre o princípio do devido processo do direito
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22237
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SILVA, Wildney Marcus de Azevedo. Observações sobre o princípio do devido processo do direito. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 323-345, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.
Resumo
Apresenta vários conceitos da palavra princípio para posteriormente identificar suas funções dentro do devido processo do direito. Apresenta aspectos jurídicos à respeito do tema.