Portaria de Credenciamento n. 295 de 29 de setembro de 2022
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169208
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 out. 2022.
Resumo
Credencia o curso "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei n. 12.403/2011)" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.