A construção do direito ao desenvolvimento e sua aplicação mediante as políticas públicas de sustentabilidade
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46856
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WALKER, Priscila Benelli. A construção do direito ao desenvolvimento e sua aplicação mediante as políticas públicas de sustentabilidade. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 1, p. 159-190, jan./jun. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1227. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46856>. Acesso em: 29 fev. 2012.
Resumo
Discorre sobre a evolução histórica do direito ao desenvolvimento sob a perspectiva do direito internacional e sua aplicação nas políticas públicas. Analisa o processo histórico de construção do direito ao desenvolvimento, inicialmente relacionado apenas a crescimento. Analisa as principais declarações e pactos internacionais acerca do assunto.
Notas
DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1227