Portaria n. 363, de 6 de novembro de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25741
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 nov. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Execução Penal: Teoria e Prática, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI).