Portaria n. 102 de 23 de março de 2020
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141169
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 24 mar. 2020, Seção 2, p. 42.
Resumo
Dispensa o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino da convocação para compor a Corte Especial, em virtude do término do afastamento do Ministro Felix Fischer para tratamento de saúde.