A história da prisão civil por dívida = The history of due to debts civil prision

Abstract

O estudo da prisão civil por dívida do devedor inadimplente faz com que se aborde a trajetória desse instituto ao longo da história, cujos ecos, ainda audíveis da execução pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da matéria. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violação dos direitos do homem ao longo do tempo, começando pelo mundo antigo e, posteriormente, no mesmo período, algumas manifestações sobre os códigos de Hamurabi e Manu (Reino da Babilônia); na Grécia antiga, observações sobre as leis de Dracon e Sólon e, no Direito Romano, das Leis das XII Tábuas. Na Idade Média, após a ruptura do Império Romano e, finalmente, na Idade Moderna e Contemporânea.

This present essay focuses on the nature of civil prison. It faces hateful of civil prison, whose echoes still challenge scholars. One has to point out the constant violation of human rights throughout the years, from ancient world until nowadays, observing the Hammurabi Code, in India's Manu Code, in old Greece, Dracon, Solon and in the Roman Law, especially the Twelve Tables Law in the latter.