Ato Deliberativo n. 164 de 19 de maio de 2021

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154276

Boletim de Serviço do STJ, 31 maio 2021. Republicado em 2 jun. 2021.

Altera o Regulamento Geral do Pró-ser, que trata da permanência do beneficiário após exoneração.

Altera a Resolução n. 62 de 18 de setembro de 1992.
Republicado por ter saído com incorreção no original.