A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21374
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GHETTI, Carmen Rizza Madeira. A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas. BDJur, Brasília, DF, 19 maio 2009.
GHETTI, Carmen Rizza Madeira. A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas. Brasília, DF, 2008. 60 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – IDP.
GHETTI, Carmen Rizza Madeira. A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas. Brasília, DF, 2008. 60 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – IDP.
Resumo
Aborda como a cooperação jurídica internacional emerge como meio para resolução de conflitos e interesses e como arma de combate dos crimes transnacionais, uma vez que o Direito confere segurança às relações jurídicas que se estabelecem em virtude das inter-relações dos países. A cooperação jurídica internacional ocorre por meio dos institutos jurídicos da extradição, homologação de sentenças estrangeiras,auxílio direto e cartas rogatórias.