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Arbitragem de investimentos: um breve panorama

dc.contributor.authorFarias, Rodrigo Vieirapt_BR
dc.date.accessioned2022-09-20T20:23:56Z
dc.date.available2022-09-20T20:23:56Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 164-186, maio/ago. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168627
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectArbitragem comercial internacional, Brasil.
dc.subjectInvestimento estrangeiro, Brasil.
dc.subjectArbitragem comercial, Brasil.
dc.subjectAdministração pública, Brasil.
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.
dc.subjectPrincípio da supremacia do interesse público, Brasil.
dc.subjectImunidade de jurisdição, Brasil.
dc.subjectCapital estrangeiro
dc.subjectInvestimento internacional
dc.subject.otherServiço público (administração pública)
dc.subject.otherNulla poena sine lege
dc.subject.otherNullum crimen
dc.subject.otherPrincípio da supremacia do interesse público sobre o particular
dc.subject.otherPrincípio da supremacia do interesse público sobre o privado
dc.subject.otherPrincípio do interesse público
dc.subject.otherImunidade jurisdicional
dc.subject.otherPrincípio da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro
dc.titleArbitragem de investimentos: um breve panoramapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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