Portaria n. 326 de 3 de setembro de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64861
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 set. 2013.
Resumo
Credencia o curso de formação inicial – segunda etapa –
vitaliciamento/ formação continuada denominado
“Aperfeiçoamento em Dosimetria da
Pena”, ministrado pela Escola Superior da
Magistratura do Estado do Pará (ESMPA).