A ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2615
Situação
Editora
Saraiva
Fonte
Recursos no Superior Tribunal de Justiça, São Paulo: Saraiva, 1991. p. 259-282.
Resumo
Trata da ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça, seu conceito, pressupostos, prazos, legitimação, competência. Ressalta as diversas questões a respeito da rescindibilidade das sentenças envolvendo especificamente matéria constitucional, e situações de juízo rescindente e juízo rescisório sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça.