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Crime, castigo e confissão na aplicação da pena: uma releitura da Súmula 545/STJ

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184056

Situação

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Fonte

COLTRO, Antônio Carlos Mathias; SMANIO, Gianpaolo Poggio; JORGE, André Guilherme Lemos (org.). Sistema de justiça criminal, entre garantias e efetividade: estudos em homenagem a Wiliam Wanderley Jorge. São Paulo: Referencia, 2023. p. 244-283.

Resumo

Notas

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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