Portaria STJ/SAD n. 63 de 26 de fevereiro de 2020

Abstract

Designa o titular da Seção de Apoio Logístico e o seu substituto, como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 01/2020, celebrado entre o Senado Federal e o STJ, que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado e ocupados pelo STJ.